15/06/2020 às 14h00min - Atualizada em 15/06/2020 às 14h00min

Não cumprimento de medidas do Distanciamento Controlado pode levar à responsabilização criminal

LH Franqui

O Governo do Estado vai buscar a responsabilização criminal de Prefeitos que se recusarem a cumprir medidas estabelecidas pelo Distanciamento Controlado.

A informação foi confirmada à Rádio Gaúcha pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A responsabilização será com base no artigo 268 do Código Penal, conforme o Procurador, que coloca como crime o ato de descumprimento de medida sanitária determinada para impedir a propagação de doença contagiosa.

Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, a atuação será em parceria com o Ministério Público, para também ajuizar ações que obriguem os Prefeitos ao cumprimento das normas de distanciamento.

A declaração ocorre um dia após Prefeitos anunciarem que descumpririam orientações do Governo do Estado.


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