18/06/2020 às 17h21min - Atualizada em 18/06/2020 às 17h21min

Por 10 votos a 1, STF decide que inquérito das fake news é legal e deve continuar

Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1, pela legalidade e prosseguimento do inquérito das fake news, instaurado no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros. O tribunal analisou uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que contestava a legalidade da investigação.
A decisão pelo prosseguimento só não foi unânime em razão do voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se posicionou contra a continuidade. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar”, afirmou o ministro.
O último a votar foi o ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Na leitura de seu voto pelo prosseguimento do inquérito, Toffoli sustentou que as ações investigadas colocam em risco o estado democrático de direito. “Não é de hoje que esta Suprema Corte e seus ministros sofrem ataques, ameaças e têm a sua honorabilidade e segurança vilipendiados por pessoas grupos e verdadeiras milícias, milícias digitais, e agora não só digitais, como vimos no último sábado, que buscam atingir o STF e colocar em risco o estado democrático de direito”, concluiu.

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