11/08/2021 às 14h06min - Atualizada em 11/08/2021 às 14h06min

Plenário da Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

Correio do Povo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi rejeitada por 218 votos contrários, 229 a favor e uma abstenção, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Para ir ao Senado, a PEC 135/2019 precisava alcançar ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Por não atingir essa meta, ela será arquivada e não haverá novas votações. 

Essa foi a segunda reprovação do texto, que não foi acatado pela comissão especial da Câmara, por 23 votos contra a 11, na última quinta-feira. Mesmo assim, a proposta foi encaminhada ao plenário hoje pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC, com autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Ao fim da votação, Lira afirmou: "A democracia do Plenário deu a resposta. Espero que esse tema, na Câmara, esteja encerrado". 

Mesmo com a rejeição na comissão especial na semana passada, Lira defendeu submeter a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema. Ele chegou a dizer, na última sexta-feira, que caberia aos deputados, "eleitos pela urna eletrônica", a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto. No transcorrer da sessão, o presidente da Câmara pediu calma aos votantes e garantiu que a votação não definiria vencedores ou vencidos. 

Durante a manhã ontem, o presidente Jair Bolsonaro acompanhou um desfile de tanques militares em frente da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento foi marcado, segundo os organizadores, antes de entrar na pauta da Câmara a votação da PEC do voto impresso, mas foi lida pela oposição ao presidente como uma ameaça à democracia. 

Ao chegar ao Congresso na terça, Lira disse que 
Bolsonaro se comprometeu a aceitar o resultado da votação na Câmara dos Deputados. 


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