19/08/2021 às 11h23min - Atualizada em 19/08/2021 às 11h23min

Polícia Civil realiza prisão por descumprimento de medida protetiva de urgência em Porto Xavier

Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Porto Xavier, sob coordenação do Delegado de Polícia Anderson Pettenon, prendeu preventivamente nesta última quinta-feira, 18, um homem de 23 anos pelo crime previsto como violência doméstica.

Após o relato da vítima de que estaria sendo ameaçada pelo ex-companheiro, bem como de ser perseguida pelo mesmo enquanto se dirigia à Delegacia, fato que caracteriza descumprimento de medida protetiva que o impedia de se aproximar desta, houve representação pela segregação cautelar do agressor por parte da Polícia Civil, o que foi decretado pelo Poder Judiciário.

Após ser interrogado acerca dos fatos, o homem foi encaminhado ao sistema prisional onde permanece à disposição da justiça. O inquérito policial será remetido ao Poder Judiciário no prazo legal de dez dias, podendo o homem ser enquadrado pelos crimes de perseguição e descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, a qual completa 15 anos, sendo um importante instrumento de defesa de vítimas em situação de violência doméstica e familiar.


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