18/06/2019 às 16h18min - Atualizada em 18/06/2019 às 16h18min

Boletim informativo da Câmara Municipal de Vereadores

Assessoria da Câmara de Vereadores
Segunda-feira, dia 17 de junho de 2019, ocorreu a 10ª reunião ordinária do ano de 2019, do Legislativo de Porto Xavier.
 
PROJETO DE LEI Nº 2.732, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com o referido Projeto Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital – Resolução CMN nº 4.563/2017 e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Após uma ampla discussão onde se manifestaram todos os Vereadores que compõe o Legislativo Portoxavierense, o Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos.
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