O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Xavier (COMDICA), divulgou o Edital Nº 001/2019, que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
O edital com todas as informações e exigências está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Conselho Tutelar, no mural da Prefeitura e no site do município em https://www.portoxavier.rs.gov.br/Arquivos/200/Editais/3315/Edital%20COMDICA_3166.pdf
Conforme o Edital, o período de inscrições é de 1º à 15 de julho, no horário das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, situada na Rua Independência, nº 267.
Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição e apresentar os documentos comprobatórios solicitados no Edital.
A eleição para escolha dos Conselheiros será no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h.
Os Conselheiros Tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020.